Carta de Serviços ao Cidadão | Prefeitura Municipal de Bias Fortes
Carta de Serviços ao Usuário

Serviços públicos de Bias Fortes em um só lugar.

Consulte serviços da Prefeitura, saiba onde solicitar atendimento, quais canais utilizar, prazos estimados, documentos necessários e unidades responsáveis.

Como usar esta Carta de Serviços

Pesquise pelo nome do serviço, filtre por área ou acesse diretamente os serviços online. Cada card apresenta a finalidade do atendimento, canal de solicitação, unidade responsável e informações básicas para orientar o cidadão.

Endereço da Prefeitura Rua Celso Sul Ferreira, 40 — Nossa Senhora de Fátima
Telefone geral (32) 3454-0901
Cidade Bias Fortes — Minas Gerais
Horário geral Segunda a sexta, de 12h às 18h
0 serviços encontrados

Catálogo de serviços

Serviços encontrados no portal institucional e organizados em formato de Carta de Serviços ao Usuário.

🗣️

Ouvidoria Municipal

Governo e atendimento

Canal para crítica, denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão e acompanhamento das manifestações.

👤 Responsável: Rosania de Fátima Abreu
📞 Contato: (32) 3454-0901
✉️ E-mail: ouvidoriabiasfortes@gmail.com
🔎

LAI / Acesso à Informação

Transparência

Pedido de informações públicas com protocolo, acompanhamento, resposta e possibilidade de recurso.

📌 Base: Lei de Acesso à Informação
🧾 Quem pode usar: pessoa física ou jurídica
📲 Acompanhamento: por número de protocolo
🧾

Nota Fiscal Eletrônica

Serviço online

Acesso ao sistema municipal para emissão e consulta de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

👥 Usuários: empresas e prestadores de serviço
💻 Canal: sistema NFS-e
📌 Categoria: tributação municipal
📊

Portal da Transparência

Transparência

Consulta pública de receitas, despesas, contratos, folha, relatórios fiscais e informações da gestão municipal.

🌐 Canal: portal público
💰 Custo: gratuito
📄 Acesso: consulta livre
⚖️

Processos Licitatórios

Licitações

Consulta de editais, publicações, processos licitatórios e informações de compras públicas municipais.

📌 Canal: portal de publicações
👥 Interessados: fornecedores e cidadãos
📄 Documentos: editais e anexos
📚

Editais de Licitação

Licitações

Área para consulta dos editais de licitação publicados por ano no portal municipal.

📅 Anos: 2024, 2025 e 2026
📄 Tipo: documentos oficiais
💰 Custo: gratuito
🤝

Convênios

Transparência

Consulta de convênios, instrumentos de parceria, transferências e informações relacionadas a recursos públicos.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Acesso: público
📌 Categoria: administração e transparência
📝

Contratos Administrativos

Transparência

Consulta de contratos firmados pela Prefeitura, fornecedores, vigências e informações da contratação.

📄 Objeto: contratos públicos
🌐 Canal: portal de publicações
💰 Custo: gratuito
💵

Receitas Municipais

Transparência

Consulta das receitas públicas municipais, arrecadação, repasses e entradas de recursos.

📊 Informação: execução da receita
🌐 Canal: Portal da Transparência
📌 Acesso: público
📉

Despesas Municipais

Transparência

Consulta das despesas públicas, pagamentos, empenhos e execução financeira do Município.

📊 Informação: execução da despesa
🌐 Canal: Portal da Transparência
📌 Acesso: público
🏛️

Código Tributário Municipal

Tributação

Acesso à legislação tributária municipal, regras de taxas, tributos, obrigações e normas fiscais.

📄 Tipo: documento administrativo
👥 Usuários: cidadãos, empresas e contadores
💰 Custo: gratuito
🧭

Plano Plurianual — PPA

Planejamento

Consulta ao planejamento de médio prazo com programas, metas e diretrizes da administração municipal.

📅 Instrumento: planejamento orçamentário
🌐 Canal: Portal da Transparência
📌 Acesso: público
📘

Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO

Planejamento

Consulta às diretrizes, prioridades e metas fiscais que orientam o orçamento municipal.

📅 Instrumento: planejamento anual
🌐 Canal: Portal da Transparência
📌 Acesso: público
📈

Execução Orçamentária

Transparência

Consulta de relatórios sobre execução do orçamento público municipal.

📊 Informação: relatórios orçamentários
🌐 Canal: portal público
💰 Custo: gratuito

Gestão Fiscal

Transparência

Consulta de relatórios fiscais, gestão fiscal e informações de responsabilidade fiscal.

📄 Tipo: relatório fiscal
🌐 Canal: portal público
📌 Acesso: consulta livre
📡

Radar Transparente

Controle social

Acesso ao Radar da Transparência Pública para acompanhamento e avaliação da transparência municipal.

🌐 Canal: sistema externo
👥 Usuários: cidadãos e controle social
💰 Custo: gratuito
🧒

Cadastro de Demanda por Vagas em Creche

Educação

Cadastro para levantamento e monitoramento da demanda por vagas na Educação Infantil — Creche 0 a 3 anos.

👤 Quem solicita: responsável legal pela criança
📌 Atenção: não garante vaga imediata
🔒 Dados: tratados conforme LGPD
🎓

Secretaria Municipal de Educação

Educação

Atendimento relacionado a políticas educacionais, acesso à educação infantil, ensino fundamental e programas complementares.

📍 Endereço: Rua Celso Sul Ferreira, 41 — Fátima
📞 Telefone: (32) 3454-0910
✉️ E-mail: educacao@biasfortes.mg.gov.br
🩺

Plano Municipal de Saúde

Saúde

Consulta ao planejamento da política municipal de saúde, metas, diretrizes e organização das ações.

📄 Tipo: documento de planejamento
🌐 Canal: portal municipal
📌 Acesso: público
🏥

Secretaria Municipal de Saúde

Saúde

Organização da rede municipal de saúde, serviços básicos e especializados, campanhas de prevenção e promoção da saúde.

📍 Endereço: Rua Domingos Manso — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0904
🕒 Horário: 12h às 18h
💊

Farmácia de Minas

Saúde

Distribuição de medicamentos essenciais à população, controle de estoque e orientação sobre disponibilidade.

📍 Endereço: Rua dos Andradas, 179 — Fátima
📞 Telefone: (32) 3454-0902
🕒 Horário: 8h às 12h e 13h às 17h30
📋

Lista de Medicamentos

Saúde

Consulta da lista de medicamentos disponibilizada no portal municipal.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: pacientes e cidadãos
📌 Unidade: Farmácia de Minas / Saúde
📦

Estoque da Farmácia

Saúde

Área para consulta de informações relacionadas ao estoque da farmácia municipal.

🌐 Canal: portal municipal
📌 Categoria: assistência farmacêutica
💰 Custo: gratuito
🏥

UBS Prefeito José Rosangelo de Oliveira

Saúde

Atendimento com serviços básicos de saúde preventiva e curativa, acompanhamento familiar e comunitário.

📍 Endereço: Rua Celso Sul Ferreira, 40 — Fátima
📞 Telefone: (32) 3344-1303
🕒 Horário: 7h às 18h
🧑‍⚕️

Unidade de Atendimento Especializado — UAE

Saúde

Atendimento especializado para casos específicos de saúde, conforme organização da rede municipal.

📍 Endereço: Rua Odilon de Oliveira Fonseca, 70 — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0903
🕒 Horário: 12h às 18h
👨‍👩‍👧

PSF Dr. Ranulpho Nogueira da Silva

Saúde

Programa Saúde da Família, promoção da saúde comunitária e ações de prevenção.

📍 Endereço: Rua Nicolau Ferrara, 55 — N. Sra. Aparecida
📞 Telefone: (32) 3454-0905
🕒 Horário: 7h às 11h e 13h às 15h
🦠

Boletim Epidemiológico

Saúde

Consulta de boletins epidemiológicos e informações de saúde pública disponibilizadas pelo Município.

📊 Tipo: boletins informativos
🌐 Canal: portal municipal
👥 Acesso: público
📑

Relatório Anual de Gestão da Saúde

Saúde

Consulta ao relatório anual com informações de gestão, execução e prestação de contas da saúde municipal.

📄 Tipo: relatório oficial
🌐 Canal: portal municipal
📌 Acesso: público
🤲

CRAS / Assistência Social

Assistência social

Atendimento socioassistencial, proteção social, apoio a famílias vulneráveis e políticas de inclusão.

📍 Endereço: Rua Prefeito Odilon de Oliveira Fonseca, 70 — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0907
✉️ E-mail: crasbiasfortes@hotmail.com
🛡️

Conselho Tutelar

Proteção social

Proteção dos direitos da criança e do adolescente, fiscalização e acompanhamento de casos de vulnerabilidade.

📍 Endereço: Rua Professor Soares Ferreira, 315 — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0908
📌 Atendimento: demandas de proteção
🚧

Secretaria Municipal de Obras

Obras

Planejamento, execução e fiscalização de obras públicas, manutenção de ruas, praças e prédios públicos.

📍 Endereço: Rua Celso Sul Ferreira — Fátima
📞 Telefone: (32) 3454-0901
🕒 Horário: 7h às 18h
🚌

Secretaria Municipal de Transporte

Transporte

Planejamento e gerenciamento do sistema de transporte público e vias municipais, segurança e acessibilidade no trânsito local.

📞 Telefone: (32) 3454-0904
📌 Atendimento: transporte e vias municipais
📍 Município: Bias Fortes — MG
♻️

Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

Meio ambiente

Serviço municipal de coleta seletiva e orientação à população sobre responsabilidade na separação de resíduos.

📅 Dias: segunda, quarta e sexta-feira
🏢 Unidade: Departamento Municipal de Meio Ambiente
👥 Usuários: população em geral
🌾

Centro de Apoio ao Produtor Rural

Produtor rural

Assistência técnica, suporte ao produtor rural e ações de desenvolvimento rural sustentável.

📍 Endereço: Rua Nicolau Ferrara — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0906
📌 Área: agricultura e desenvolvimento rural
🎭

Secretaria Municipal de Cultura

Cultura

Promoção de atividades culturais, eventos, valorização do patrimônio cultural e incentivo às manifestações artísticas locais.

📍 Endereço: Rua Domingos Manso — Centro
📞 Telefone: (32) 3454-0901
🕒 Horário: 12h às 18h
🚌

Horários de Ônibus

Utilidade pública

Consulta de horários de ônibus e informações úteis para deslocamento de moradores e visitantes.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: população e turistas
📌 Categoria: informações turísticas
🍽️

Onde Comer

Turismo

Informações sobre opções de alimentação e estabelecimentos para moradores e visitantes.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: turistas e população
💰 Custo: gratuito
🏡

Onde Ficar

Turismo

Informações sobre hospedagem e locais para permanência de visitantes no município.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: turistas e visitantes
📌 Categoria: informações turísticas
🎨

PNAB e Incentivo à Cultura

Cultura

Informações e publicações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc e projetos de incentivo à cultura.

📄 Tipo: publicações culturais
👥 Usuários: artistas, produtores e cidadãos
🌐 Canal: portal municipal
🧑‍💼

Concurso Público

Administração

Consulta de informações, editais e publicações relacionadas a concursos e processos seletivos.

📄 Tipo: publicações oficiais
👥 Usuários: candidatos e cidadãos
🌐 Canal: portal municipal

Perguntas Frequentes

Atendimento

Espaço para consulta rápida de dúvidas frequentes sobre serviços, atendimento e informações municipais.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: população em geral
💰 Custo: gratuito
☎️

Telefones Úteis

Utilidade pública

Lista de telefones e contatos úteis para facilitar o acesso aos serviços e unidades municipais.

🌐 Canal: portal municipal
👥 Usuários: moradores e visitantes
📌 Acesso: público
🔗

Links Úteis

Utilidade pública

Central de links para sistemas, páginas e serviços digitais de interesse do cidadão.

🌐 Canal: portal municipal
📌 Categoria: utilidades
💰 Custo: gratuito
📜

Leis Municipais

Legislação

Consulta de leis municipais e normas disponibilizadas no portal da Prefeitura.

📄 Tipo: legislação municipal
👥 Usuários: cidadãos, servidores e empresas
🌐 Canal: portal municipal
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Acessos rápidos mais procurados

Atalhos para os principais serviços digitais e áreas de consulta pública.